terça-feira, maio 23, 2006
Poluição em Sines - Carta ao Presidente da Assembleia Municipal de Sines
Foi entregue ao Presidente da Assembleia Municipal de Sines uma carta na qual se solicita que os orgãos autárquicos tenham em conta, na discussão das questões associadas à implantação de unidades industriais no concelho, um conjunto de posições. Este documento irá servir de base à recolha de apoios on line e de forma pessoal para sustentar este conjunto de posições impondo às autarquias do concelho a sua discussão.
"EXMº SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SINES
Vimos por este meio solicitar a V. Exª que na discussão das questões associadas à poluição atmosférica e à implantação em Sines de novas unidades poluidores dos sectores petroquímicos e da fileira energética sejam tidas em consideração os seguintes aspectos:
1º - Nos sucessivos estudos de impacto ambiental das novas unidades e da reconfiguração ou ampliação das existentes na caracterização da situação existente em termos de emissões poluentes constata-se que o que se pode ler é invariavelmente o seguinte: "do ponto de vista da poluição atmosférica e da qualidade do ar a análise dos dados das estações de medição existentes na zona (Monte Chãos, Sonega e Monte Velho) não revelaram a existência de valores de concentrações dos poluentes dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de azoto (NOx) superiores aos parâmetros estabelecidos na legislação aplicável ".
2º - No capítulo dedicado aos impactos negativos é regra geral dito que "Em termos da qualidade do ar, a análise efectuada permitiu verificar que o projecto em estudo é susceptível de induzir impactes negativos directos e temporários durante a fase de construção, associados essencialmente à emissão de quantitativos não expressivos de poeiras (partículas em suspensão) não afectando aglomerados populacionais ou a qualidade do ar no seu contexto local".
3º -Nos referidos estudos de impacto ambiental é omissa qualquer referência ao impacto das unidades futuras e sobretudo das já existentes em termos de saúde pública. Esta omissão pressupõe a práctica de um crime de negligência por parte das entidades responsáveis.
4º - Como é sabido o constrangimento ambiental é a maior ameaça ao futuro de Sines e ao seu desenvolvimento susutentado como agora se usa dizer.
Nesse sentido solicitamos para que interceda, como legítimo representante da população de Sines, para que futuras decisões a tomar nesta área consagrem as seguintes propostas:
1º - Investimentos na área da indústria pesada em Sines devem ser objecto de uma moratória até que se verifiquem as seguintes situações:
a) Uma entidade credível - o que não é o caso do Instituto do Ambiente - avalie a situação do ar em Sines.
b) Seja feita uma avaliação das principais doenças que afectam a população e das principais causas de morte estabelecendo uma relação com o resto do país. Seja criada uma unidade a operar no âmbito do Hospital do Litoral Alentejano vocacionada para a prevenção e despistagem das doenças associadas à poluição atmosférica.
c) Seja emitida legislação que proiba as empresas industriais de financiarem as autarquias a menos que esses dinheiros sejam determinados pelo Estado no seu montante e objecto de uma cativação específica, por exemplo investimentos em infraestruturas de tratamento de efluentes, captação e tratamento de água, acções de reflorestação, monitorização do estado do ambiente e educação e prevenção ambiental etc.
2º - Na urgente revisão do PDM de Sines sejam redimensiondas as áreas afectas à implantação de unidades industriais de forma a :
a) suprimir as áreas de tancagem a Norte da cidade.
b) - possibilitar que as áreas portuárias não utilizadas actualmente sejam desanexadas e devolvidas à gestão da autarquia. ( caso da Praia Vasco da Gama que deve ser devolvida à gestão municipal passando a integrar o domínio público autárquico.)
3º - Decisões sobre a implantação de novas unidades ou sobre a ampliação de unidades existentes devem ser objecto de uma consulta à população através da realização de um referendo.
Sines, 22 de Maio de 06
Um grupo de cidadãos."
"EXMº SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SINES
Vimos por este meio solicitar a V. Exª que na discussão das questões associadas à poluição atmosférica e à implantação em Sines de novas unidades poluidores dos sectores petroquímicos e da fileira energética sejam tidas em consideração os seguintes aspectos:
1º - Nos sucessivos estudos de impacto ambiental das novas unidades e da reconfiguração ou ampliação das existentes na caracterização da situação existente em termos de emissões poluentes constata-se que o que se pode ler é invariavelmente o seguinte: "do ponto de vista da poluição atmosférica e da qualidade do ar a análise dos dados das estações de medição existentes na zona (Monte Chãos, Sonega e Monte Velho) não revelaram a existência de valores de concentrações dos poluentes dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de azoto (NOx) superiores aos parâmetros estabelecidos na legislação aplicável ".
2º - No capítulo dedicado aos impactos negativos é regra geral dito que "Em termos da qualidade do ar, a análise efectuada permitiu verificar que o projecto em estudo é susceptível de induzir impactes negativos directos e temporários durante a fase de construção, associados essencialmente à emissão de quantitativos não expressivos de poeiras (partículas em suspensão) não afectando aglomerados populacionais ou a qualidade do ar no seu contexto local".
3º -Nos referidos estudos de impacto ambiental é omissa qualquer referência ao impacto das unidades futuras e sobretudo das já existentes em termos de saúde pública. Esta omissão pressupõe a práctica de um crime de negligência por parte das entidades responsáveis.
4º - Como é sabido o constrangimento ambiental é a maior ameaça ao futuro de Sines e ao seu desenvolvimento susutentado como agora se usa dizer.
Nesse sentido solicitamos para que interceda, como legítimo representante da população de Sines, para que futuras decisões a tomar nesta área consagrem as seguintes propostas:
1º - Investimentos na área da indústria pesada em Sines devem ser objecto de uma moratória até que se verifiquem as seguintes situações:
a) Uma entidade credível - o que não é o caso do Instituto do Ambiente - avalie a situação do ar em Sines.
b) Seja feita uma avaliação das principais doenças que afectam a população e das principais causas de morte estabelecendo uma relação com o resto do país. Seja criada uma unidade a operar no âmbito do Hospital do Litoral Alentejano vocacionada para a prevenção e despistagem das doenças associadas à poluição atmosférica.
c) Seja emitida legislação que proiba as empresas industriais de financiarem as autarquias a menos que esses dinheiros sejam determinados pelo Estado no seu montante e objecto de uma cativação específica, por exemplo investimentos em infraestruturas de tratamento de efluentes, captação e tratamento de água, acções de reflorestação, monitorização do estado do ambiente e educação e prevenção ambiental etc.
2º - Na urgente revisão do PDM de Sines sejam redimensiondas as áreas afectas à implantação de unidades industriais de forma a :
a) suprimir as áreas de tancagem a Norte da cidade.
b) - possibilitar que as áreas portuárias não utilizadas actualmente sejam desanexadas e devolvidas à gestão da autarquia. ( caso da Praia Vasco da Gama que deve ser devolvida à gestão municipal passando a integrar o domínio público autárquico.)
3º - Decisões sobre a implantação de novas unidades ou sobre a ampliação de unidades existentes devem ser objecto de uma consulta à população através da realização de um referendo.
Sines, 22 de Maio de 06
Um grupo de cidadãos."
