poça da maria claudina

Transcrevemos o Resumo Não Técnico disponível na página do Instituto do Ambiente. (sublinhados da nossa responabilidade)

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto da “Ampliação da Fábrica de Etileno do Complexo Petroquímico de Sines para 425.000 ton/ano”, de que este documento é o Resumo Não Técnico, foi realizado de acordo com a Legislação em vigor à data da sua elaboração,isto é, o D.L. nº 69/2000 e a Portaria nº 330/2001.
O promotor do projecto é a REPSOL POLÍMEROS, Lda encontrando-se o empreendimento em Fase de Projecto de Execução.
Pretende-se com o presente Resumo Não Técnico, e de acordo com a legislação referida,explicitar os aspectos analisados no Relatório do Estudo de Impacte Ambiental, de forma sintetizada e em linguagem simples mas rigorosa, contribuindo para a informação e esclarecimento do Público, das Entidades Oficiais e dos Decisores, sobre os principais impactes ambientais do empreendimento, no sentido da compatibilização do desenvolvimento socioeconómico da zona onde se pretende implementar o projecto, com a protecção do Ambiente, numa óptica, hoje aceite internacionalmente, de desenvolvimento sustentável.
O Estudo de Impacte Ambiental foi realizado entre Julho e Outubro de 2005 por uma equipa multidisciplinar de 8 técnicos, o que permitiu o aprofundamento das diversas vertentes ambientais de forma integrada.
Agradecem-se os contactos possibilitados e a informação amavelmente cedida pelas
entidades oficiais para a realização do Estudo de Impacte Ambiental.
Tratando-se este documento de um resumo, recomenda-se a consulta do Relatório do Estudo de Impacte Ambiental e seus Anexos Técnicos para esclarecimento de aspectos de maior detalhe e das metodologias utilizadas na análise das diversas vertentes ambientais e sócioeconómicas.

QUAIS OS OBJECTIVOS DO PROJECTO ?

O presente projecto tem por objectivo elevar a capacidade actual de produção da Fábrica de Etileno do Complexo Petroquímico (Steam Cracker) de 375.000 ton/ano de etileno, para uma produção máxima de cerca de 425.000 ton/ano de etileno.
O projecto constitui-se como o primeiro aumento de capacidade e modernização do Steam Cracker ao fim de 25 anos de operação, contribuindo para a competitividade económica de todo o Complexo Petroquímico de Sines e para a sustentabilidade do emprego directo de cerca de 450 pessoas.

EM QUE CONSISTE O EMPREENDIMENTO ?

O projecto de Ampliação da Fábrica de Etileno do Complexo Petroquímico da REPSOL em Sines será realizado no interior das instalações do Complexo Petroquímico e ocupará exclusivamente áreas afectas ao Complexo, apresentando-se a localização destas instalações na Figura 1.
O Complexo Petroquímico de Sines é constituído por unidades industriais cujo objectivo é a obtenção de diversos produtos derivados do petróleo – etileno e outros - os quais irão ser utilizados como matéria-prima para a fabricação de, por exemplo, aditivos de gasolina (ETBE) e de plásticos (PEAD-Polietileno de Alta Densidade e PEBD- Polietileno de Baixa Densidade).
Assim, são produzidos no Complexo: etileno, propileno, gasolina de pirólise, fuel óleo de pirólise, polietileno de alta densidade, polietileno de baixa densidade, butadieno e aditivo de gasolina (ETBE). Destes produtos uns são expedidos para o exterior e outros reutilizados na instalação.
A produção de etileno efectua-se a partir da nafta (derivado do petróleo) sendo também utilizadas pequenas quantidades de gases butano, propano e etano, sujeitando estas matérias-primas a uma partição por vapor (“steam cracking”, craqueamento ou pirólise) em oito fornalhas já existentes. Neste processo, a corrente de nafta e dos gases é aquecida nasfornalhas e misturada com o vapor provocando-se o craqueamento (steam cracker) doshidrocarbonetos em moléculas de menor dimensão. A mistura complexa de produtosresultantes desta separação é sujeita a uma série extensa de separações / destilações e tratamentos químicos que permitem a obtenção dos produtos desejados – etileno e outros.
A Figura 2 ilustra, de forma simplificada, as principais unidades e processos existentes no Complexo Petroquímico da REPSOL.
Para além das unidades produtivas, o Complexo Petroquímico possui uma Central Térmica para a produção de vapor e de electricidade, uma área de tancagem onde se efectua a armazenagem de produtos e uma Instalação de Tratamento de Efluentes (ITE) que recebe os efluentes industriais, domésticos e pluviais originados no Complexo.

Para se atingir o objectivo de aumentar a produção de etileno para 425.000 ton/ano, será utilizada uma maior quantidade de matéria-prima, maioritariamente nafta, cujo consumo passará de cerca de 1,1 milhões de ton/ano para cerca de 1,2 milhões de ton/ano (serão
também utilizados os gases propano e butano como matéria-prima).
Pelo facto de se utilizar uma maior quantidade de matérias-primas será necessário utilizar uma maior quantidade de “fuel gas” como combustível das fornalhas. Assim, o projecto prevê um aumento da quantidade de fuel gás, das actuais cerca de 187.000 ton/ano paracerca de 265.000 ton/ano.
O projecto consistirá essencialmente em alterações nos equipamentos existentes da Fábrica de Etileno sem recorrer à instalação de novas fornalhas. As alterações consistirão maioritariamente na substituição de tubagens, substituição de bombas, substituição de pratos das torres de separação (“retraying”) e relocalização de equipamentos abrangendo:

• 8 permutadores de calor;
• 7 recipientes pressurizados (“drums”);
• 2 secadores;
• 9 colunas/torres de separação.
Serão também instalados os seguintes equipamentos novos:
• 7 permutadores de calor;
• 2 recipientes pressurizados (“drums”);
• 1 secador.
Todos estes equipamentos serão instalados dentro da Fábrica de Etileno em diferentes locais,ocupando no conjunto uma área de cerca de 100 m2 (ver Anexo II do EIA). Na zona de tancagem do Complexo (dentro das actuais instalações do Complexo Petroquímico) será construído um tanque de armazenagem de gasolina de pirólise com uma
capacidade de armazenagem de 18.300 m3. Este tanque terá uma altura de 18 metros e um diâmetro de 36 metros e ficará instalado numa bacia de retenção, destinada a conter eventuais fugas de produto, que ocupará uma área de cerca de 0,8 ha.

Não haverá qualquer aumento de capacidade das outras fábricas do Complexo Petroquímico.O investimento necessário para realizar a modernização e ampliação da Fábrica de Etileno é de cerca de 19 M €.

As primeiras actividades da construção estão previstas para ocorrerem de Abril a Setembro de 2006, mas a maior intensidade de trabalhos de construção ocorrerá com a prevista paragem da Fábrica de Etileno, entre Outubro e Novembro de 2006. A entrada em funcionamento da Fábrica de Etileno já ampliada será efectuada logo de seguida.

A fase de construção envolverá cerca de 255 empregos, dos quais 30 nos primeiros 6 meses e 225 nos últimos dois meses da construção (Outubro e Novembro).

QUAL A SITUAÇÃO ACTUAL DO AMBIENTE?

Em termos de ocupação de solos, a Área de Sines apresenta uma importante ocupação industrial, subsistindo importantes manchas de ocupação florestal e agrícola. A área onde se vai desenvolver o projecto localiza-se exclusivamente no interior do Complexo Petroquímico de Sines (Fábrica de Etileno e zona de tancagem - tanque de gasolina de pirólise). Os solos do interior do Complexo foram, à data da sua construção, preparados para a utilização industrial, tendo sido terraplenados, compactados e infra estruturados de acordo com este fim.
Na Fábrica de Etileno a ocupação caracteriza-se pela existência de equipamentos fabris, enquanto que na zona de tancagem destinada ao tanque de gasolina existe alguma vegetação sem qualquer estatuto de protecção e cerca de 30 pinheiros (ver fotos seguintes).


Relativamente à geologia e hidrogeologia da zona, ocorrem predominantemente
formações arenosas – areias e cascalheiras, não havendo aquíferos superficiais importantes.
Existem 5 captações de água subterrânea pertencentes à Câmara de Sines na zona de
Ribeira de Moinhos, 4 a cerca de a cerca de 500 metros a Sudoeste do limite do Complexo e 1 a cerca de 500 metros a Sul, mas que captam a profundidades elevadas, explorando aquíferos profundos.

O curso de água mais próximo do Complexo Petroquímico é a ribeira de Moinhos, uma linha de água temporária que se desenvolve a Sul do Complexo na direcção Este-Oeste. Os efluentes industriais do Complexo Petroquímico sofrem um tratamento na Instalação de Tratamento de Efluentes (ITE) existente no Complexo, sendo seguidamente descarregados para os colectores das Águas de Santo André e conduzidos para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ribeira de Moinhos, não havendo por isso descarga de efluentes industriais na ribeira de Moinhos. Esta situação é semelhante à que ocorre noutras indústrias da zona como por exemplo a Refinaria de Sines.

Do ponto de vista da poluição atmosférica e da qualidade do ar a análise dos dados das estações de medição existentes na zona (Monte Chãos, Sonega e Monte Velho) não revelaram a existência de valores de concentrações dos poluentes dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de azoto (NOx) superiores aos parâmetros estabelecidos na legislação aplicável.

Foram identificadas algumas situações pontuais de valores de concentrações de ozono (O3)
superiores aos valores limite relativos a este poluente. A formação deste poluente não
resulta directamente das emissões das unidades industriais, estando relacionada com a
conjugação de situações particulares de temperatura, radiação solar e de concentrações de NOx e hidrocarbonetos.

Efectuaram-se também simulações matemáticas, através da utilização de modelos de dispersão de poluentes, para determinar as concentrações actuais de poluentes na área em estudo atendendo aos contributos das diversas unidades industriais existentes na zona – Complexo Petroquímico da REPSOL, Refinaria da GALP ENERGIA, Central Térmica da EDP,CARBOGAL, EURORESINAS e RECIPNEU. Os dados obtidos indicaram também verificação de valores de concentrações inferiores aos estabelecidos na legislação para os poluentes simulados – SO2, NOx, PTS (partículas em suspensão) e CO (monóxido de carbono).

O ambiente sonoro na envolvente próxima do Complexo Petroquímico é influenciado
essencialmente pela laboração desta unidade e pelo tráfego rodoviário dos IP 8 e IC 4. Para caracterizar o ambiente sonoro efectuaram-se medições de ruído em 4 pontos na sua envolvente, tendo-se obtido valores (entre os 44 dB(A) e os 55 dB(A) para o período diurno e os 42 dB(A) e os 44 dB(A) para o período nocturno) que não excedem os limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído.
Relativamente à fauna e flora, não foram identificados, quer na área do projecto quer em referências bibliográficas, quer nos reconhecimentos de campo efectuados, valores
importantes do ponto de vista das comunidades vegetais naturais, nem valores faunísticos de valor conservacionista.
Relativamente à qualidade da paisagem, esta é influenciada essencialmente pelo tipo de ocupação do solo, tendo-se considerado que a zona do projecto apresenta uma qualidade visual reduzida nas zonas industriais (que são predominantes) e uma qualidade visual média no caso das zonas com usos agrícolas e florestais.

Em termos de instrumentos de planeamento e ordenamento do território segundo oPlano Director Municipal (PDM) de Sines a área onde se desenvolve o projecto é considerada “Espaço Industrial” não apresentando condicionantes ao uso em termos da existência de terrenos pertencentes à REN (Reserva Ecológica Nacional), RAN (Reserva Agrícola Nacional) ou ao Domínio Hídrico.

Do ponto de vista socioeconómico, no concelho de Sines o sector dominante de ocupação da população activa é o sector terciário, seguindo-se o sector secundário, no qual as indústrias transformadoras têm um peso dominante.
Em termos de acessibilidades, o acesso ao Complexo Petroquímico é efectuado a partir do IP8, que liga Sines ao IP1, não havendo a registar dificuldades de escoamento do tráfego nessas vias.
No Capítulo IV do Relatório do Estudo de Impacte Ambiental (“Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto”) encontram-se descrições mais detalhadas dos aspectos abordados neste Resumo Não Técnico.

QUAIS OS POTENCIAIS IMPACTES NEGATIVOS E
POSITIVOS?


Os Estudos de Impacte Ambiental não têm por objectivo fundamental, nem devem,
pronunciar-se sobre se os projectos em análise poderão ou não ser implementados, mas sim,esclarecer o Público, as Entidades Oficiais e os Decisores sobre quais os eventuais impactessignificativos (importantes), negativos ou positivos, decorrentes dos empreendimentos.
Impactes importantes são aqueles em que se configura uma potencial violação, devida ao empreendimento, de por exemplo, padrões da qualidade do ar, da qualidade da água ou dosníveis de ruído, fixados por Lei, ou de Planos de Ordenamento do Território, ou afectações deÁreas Protegidas ou Parques Naturais e Nacionais, entre outros aspectos ambientais.
Com a audição de todas as partes, como decorre do espírito e da letra das Directivas
Europeias e da Legislação Nacional, a decisão final deverá procurar compatibilizar o
Desenvolvimento Socioeconómico desejado com a Preservação do Ambiente, isto é,
assegurar o Desenvolvimento Sustentável da Região.
Procura-se, neste ponto, com base na análise efectuada em detalhe no Capítulo V do
Relatório do Estudo de Impacte Ambiental, e tendo em conta as medidas de minimização de impactes negativos aí recomendadas, evidenciar os principais impactes positivos e negativos residuais1 resultantes da implementação do empreendimento.

Assim, em termos de impactes nos solos, o projecto de Ampliação da Fábrica de Etileno desenvolver-se-á no interior do Complexo Petroquímico da REPSOL, ocupando solos destinados ao uso industrial. Ocupará irreversivelmente uma área de cerca de 0,8 ha de solos, correspondendo maioritariamente à instalação da bacia de retenção do novo reservatório de gasolina de pirólise. Os restantes equipamentos ocuparão relativamente pequenos espaços mas no interior da própria Fábrica de Etileno já existente. Esta ocupação de solos apresenta uma magnitude desprezável, face aos cerca de 51 ha de área já ocupada por zonas fabris no interior do Complexo e face à sua área total (cerca de 128 ha), pelo que o correspondente impacte é considerado como não significativo.
O projecto será excedentário em terras (cerca de 2.200 m3) resultantes essencialmente da escavação para inserir o tanque de gasolina de pirólise, pelo que se recomendou a adopção de medidas específicas relativamente às terras sobrantes, no sentido da escolha criteriosa dos locais de deposição, em particular se forem identificadas terras contaminadas com hidrocarbonetos e/ou metais.
Analogamente se deverá inventariar da existência ou não de amiantos nos materiais de isolamento de tubagens a remover, e planear o seu tratamento e destino final adequado,como resíduo perigoso.

1 Impactes após medidas de minimização de impactes negativos
O tipo de resíduos produzidos no Complexo Petroquímico não sofrerá alterações com asmodificações resultantes da Ampliação da Fábrica de Etileno, prevendo-se um ligeiro
acréscimo na produção de coque, de resíduos de manutenção e de lamas da Instalação deTratamento de Efluentes. As práticas de gestão de resíduos já existentes na REPSOL nãofazem prever impactes negativos significativos nos solos.

Em relação aos recursos hídricos, o aumento da área impermeabilizada devido à
construção da bacia de retenção do tanque de gasolina de pirólise induzirá um acréscimo muito reduzido nos caudais de águas pluviais, não se prevendo que tal acréscimo afecte os sistemas de drenagem e tratamento existentes no Complexo Petroquímico, pelo que os correspondentes impactes cumulativos na drenagem não serão significativos. Durante a fase de exploração do projecto, o caudal de efluentes líquidos provenientes da Fábrica de Etileno sofrerá um pequeno acréscimo devido à necessidade de efectuar mais purgas nos equipamentos que se irão instalar. Não se prevendo uma alteração da qualidade do afluente à Instalação de Tratamento de Efluentes do Complexo e estando garantida a capacidade excedentária de tratamentos desta instalação, não são expectáveis impactes indirectos cumulativos negativos e significativos na qualidade do meio receptor final (meio marinho, após tratamento na Estação de Tratamento de Águas Residuais da ribeira de Moinhos) dos efluentes do Complexo Petroquímico.

Os potenciais impactes negativos no ambiente sonoro na fase de construção resultam em particular das operações de movimentação de terras que envolvem normalmente a utilização de equipamentos/veículos muito ruidosos. Face ao número de camiões previsto para a obra (um total de cerca 150 a 200 distribuídos por um período de dois meses) e aos níveis sonoros que se verificam perto das habitações dispersas localizadas próximas do Complexo, não serão excedidos os limites estabelecidos por lei, não se verificando assim impactes negativos significativos no ambiente sonoro.
Recomendou-se que as obras se limitem ao período das 7h às 20h no sentido de se evitarem potenciais situações de incomodidade em habitações.
A análise efectuada permitiu verificar que na fase de exploração da Fábrica de Etileno não há aumento das actividades ruidosas em relação à situação actual, pelo que não são expectáveis quaisquer impactes negativos significativos cumulativos no ambiente sonoro.
Na única nova área (0,8 ha) a ocupar com o projecto no interior do Complexo – tanque de gasolina de pirólise – não existem quaisquer valores importantes ou sensíveis de fauna ou flora. Assim, a análise efectuada permitiu verificar que não são expectáveis impactes negativos significativos na flora, fauna e habitats da área em estudo, quer na fase de construção, quer na fase de exploração.
Relativamente à paisagem, da análise efectuada verificou-se que o projecto de Ampliação da Fábrica de Etileno será indutor de impactes negativos na paisagem durante a fase de construção, fundamentalmente associados à desorganização do espaço das zonas em construção em consequência da implantação e funcionamento dos estaleiros e das acções inerentes à fase de construção. Tais impactes terão no entanto uma magnitude reduzida e um carácter temporário não sendo considerados significativos.
Durante a fase de exploração as características paisagísticas do local não serão modificadas, mantendo-se a continuação da tipologia de ocupação existente. A única alteração perceptível introduzida pelo projecto será a construção de um tanque de armazenagem de gasolina de pirólise com cerca de 18 metros de altura e um diâmetro de 36 metros. Este tanque dificilmente será detectado de pontos no exterior de potencial visibilidade para o Complexo.
As outras intervenções do projecto serão pequenas alterações nos equipamentos e tubagens. Face ao exposto os impactes directos e permanentes na paisagem não serão significativos. A área de implantação do projecto não apresenta incompatibilidades com o definido no Plano Director Municipal de Sines pelo que não se verificarão impactes negativos no ordenamento do território.

Em síntese, tendo em conta as características do projecto de Ampliação da Fábrica de
Etileno do Complexo Petroquímico de Sines da REPSOL e tendo por base a análise realizada em detalhe (ver Capítulo V do Estudo de Impacte Ambiental), é possível afirmar que – tomadas todas as medidas de minimização de impactes negativos aí descritas – não são previsíveis impactes negativos significativos (importantes) residuais (isto é, após medidas de minimização de impactes) em nenhum dos descritores ambientais cuja avaliação é exigida em termos da Legislação Portuguesa ou da União Europeia, nomeadamente, nos solos, nos recursos hídricos, na qualidade do ar, no ambiente sonoro, na fauna e na flora, na paisagem,no ordenamento do território e nas populações. A expansão do Steam-Craker será indutora de ligeiro acréscimo de riscos ambientais já existentes (incêndios com emissões de CO e CO2, por exemplo) relativo ao ligeiro aumento de capacidade (cerca de 13% de produção de etileno).
Analogamente, existirá um acréscimo de riscos ambientais, relacionados por exemplo com eventuais derrames de produtos no mar, devidos ao acréscimo de navios induzido pelo projecto nos movimentos do Porto de Sines (cerca de 8% até 2007 e cerca de 3%
subsequentemente) mas este não será expressivo.
Em ambos os casos existem Planos de Emergência quer da REPSOL quer do Porto de Sines minimizando os potenciais riscos ambientais.

Explicitando agora os impactes positivos deste projecto, deve referir-se que a fase de construção do projecto irá criar cerca de 30 postos de trabalho temporário entre Abril e Setembro de 2006, e cerca de 225 entre Outubro e Novembro desse ano, o que constitui um impacte positivo embora temporário e não significativo ao nível da socioeconomia.

A Ampliação da Fábrica de Etileno contribui para a necessária revitalização (após 25 anos de funcionamento) do Complexo Petroquímico e consequentemente para a sustentabilidade dos cerca 450 postos de trabalho existentes, o que constitui um impacte directo, positivo e significativo ao nível da socioeconomia da Cidade de Sines e de toda a da Região do Alentejo.
O investimento de cerca de 19 M € associado à ampliação, e os seus efeitos na economia da Cidade de Sines e na Região Alentejo, constituem um impacte socioeconómico directo, positivo e importante (significativo).

QUE PLANOS DE MONITORIZAÇÃO /
ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO E MEDIDAS DE
MINIMIZAÇÃO SE RECOMENDAM?

Os programas de monitorização/acompanhamento do empreendimento propostos no Capítulo VI do Relatório do Estudo de Impacte Ambiental, incluem monitorizações a realizar:
a) Durante a fase de construção: resíduos gerados (tipos, quantidades e destino final);
b) Durante a fase de exploração:
• manutenção dos programas de monitorização já em vigor no Complexo da
REPSOL – efluentes líquidos e gasosos e resíduos;
• realização de uma campanha de medições de ruído na envolvente próxima
da instalação;
• realização de análises às águas pluviais descarregadas na ribeira de Moinhos;
• realização de análises a solos e águas subterrâneas em 2-3 pontos no limite
do Complexo.


O Relatório do Estudo de Impacte Ambiental apresenta ainda diversas medidas de
minimização de impactes negativos, as quais podem ser analisadas em detalhe no seu Capítulo V.
Salientam-se neste resumo apenas algumas das principais medidas de minimização
propostas no EIA:
• Gestão adequada dos resíduos produzidos em obra, em particular de terras
sobrantes que possam apresentar contaminação com hidrocarbonetos e/ou metas
pesados;
• Fiscalização rigorosa dos procedimentos já existentes na REPSOL para a gestão dos
resíduos produzidos na fase de construção do projecto;
• Realização de um levantamento / inventariação de substâncias contendo amianto,
eventualmente existente nos isolamentos das tubagens que serão desmontadas.