terça-feira, fevereiro 07, 2006
" Ordenamento do Território"
" Li com interesse o artigo dos arquitectos António Jorge Braga e Eduardo da Costa Oliveira no vosso jornal de 2/1/2006 e aproveito a "deixa" para ensaiar algumas precisões.
Há falta de estudos de ordenamento e uma deficiente divulgação do que existe. Mas o pior é o defeituoso planeamento, que já não é só um conjunto de estudos científicos de propostas de salvaguarda de recursos naturais e culturais. É que o planeamento deveria partir do ordenamento mas entrar no processo complexo de uma gestão voluntária segundo princípios políticos, com a participação da população e uma via monitorizada para a tomada de decisões. O primeiro grande erro da nossa administração urbanística é a confusão entre aesfera do ordenamento e a do planeamento do território. Depois resultam as grandes guerras de competências dos próprios organismos do Estado, para não falar do confronto entre ínteresses privados e públicos.
Refere-se a falta de preocupação política relativamente ao ambiente e à paisagem e, do lado privado, a "lógica do fraccionamento territorial e a densidade construída". Ora o problema tem que ser observado de forma um pouco mais elaborada. De facto, a preocupação de lotear e de construir resultou da falência em que caiu a alternativa, ou seja, a actividade agrícola. E aí, como bem dizem os articulistas, confrange assistir à "ausência de uma adequada política de ordenamento que abranja todo o território."
Para sermos mais rigorosos, deveria dizer-se: uma política do ordenamento e do planeamento. É que essas visões, que deveriam ser complementares e convergentes, surgem em organismos diferentes, com competências equívocas e, por vezes, assumindo critérios divergentes, deitando por terra o esforço, que uns e outros fazem com um objectivo comum mas através de estratégias que se negam umas às outras.
Ouve-se de tudo um pouco: "o solo fértil deve ser defendido, é o maior problema a enfrentar no nosso país"; "há que fazer os planos urbanísticos sem expansão, só utilizando os perímetros já existentes"; " as expansões marcadas davam para construir 20 vezes mais do que é necesário". (...)
Encontros e diálogos que de nada servem se não permitirem a convergência numa mensagem clara e devidamente divulgada. Bom seria que a univesidade e a comunicação social se assumissem nesse sentido, trabalhando com empenho e persistência. Seria bom também que se delimitasse melhor o conceito e funções dos urbanistas e a sua colaboração dialogante com os arquitectos no campo profissional.
É preciso evitar que alguns profissionais ainda pensem que o urbanismo é equivalente a um projecto de grandes dimensões. Esquecem-se totalmente da importância dos planos, com todo o seu enquadramento em espaços-plano necessários à sua boa coordenação; e da gestão específica,ad hoc, única forma de legitimar o próprio planeamento como processo de disciplinar a ocupação do tritório e de distribuir a qualidade dos espaços urbanos por toda a população.
Há que definir o urbanismo seguindo os seus parâmetros fundamentais, que são o tempo e a estratégia. Por aqui se chegaria à questão dos objectivos gerais e específicios e à mobilização dos meios necessários às operações. A administração pública tem então que aprender a jogar com todos os factores aflorados ecom os artistas do território (...) Ao referir o PDM, há que retomar os sãos príncipios que o definem como um documento estruturante(...).
Finalmente, convém não esquecer que a defesa de espaços não construídos e da paisagem em geral deverá sê-lo através de uma gestão activa e assumida conjuntamente pelas autarquias locais, pelos organismos públicos especializados e pela própria população e suas organizações."
Carta do professor Manuel Costa Lobo publicada, com cortes, na rúbrica "Caetas ao Director" do passado dia 6 de Fevereiro.
Há falta de estudos de ordenamento e uma deficiente divulgação do que existe. Mas o pior é o defeituoso planeamento, que já não é só um conjunto de estudos científicos de propostas de salvaguarda de recursos naturais e culturais. É que o planeamento deveria partir do ordenamento mas entrar no processo complexo de uma gestão voluntária segundo princípios políticos, com a participação da população e uma via monitorizada para a tomada de decisões. O primeiro grande erro da nossa administração urbanística é a confusão entre aesfera do ordenamento e a do planeamento do território. Depois resultam as grandes guerras de competências dos próprios organismos do Estado, para não falar do confronto entre ínteresses privados e públicos.
Refere-se a falta de preocupação política relativamente ao ambiente e à paisagem e, do lado privado, a "lógica do fraccionamento territorial e a densidade construída". Ora o problema tem que ser observado de forma um pouco mais elaborada. De facto, a preocupação de lotear e de construir resultou da falência em que caiu a alternativa, ou seja, a actividade agrícola. E aí, como bem dizem os articulistas, confrange assistir à "ausência de uma adequada política de ordenamento que abranja todo o território."
Para sermos mais rigorosos, deveria dizer-se: uma política do ordenamento e do planeamento. É que essas visões, que deveriam ser complementares e convergentes, surgem em organismos diferentes, com competências equívocas e, por vezes, assumindo critérios divergentes, deitando por terra o esforço, que uns e outros fazem com um objectivo comum mas através de estratégias que se negam umas às outras.
Ouve-se de tudo um pouco: "o solo fértil deve ser defendido, é o maior problema a enfrentar no nosso país"; "há que fazer os planos urbanísticos sem expansão, só utilizando os perímetros já existentes"; " as expansões marcadas davam para construir 20 vezes mais do que é necesário". (...)
Encontros e diálogos que de nada servem se não permitirem a convergência numa mensagem clara e devidamente divulgada. Bom seria que a univesidade e a comunicação social se assumissem nesse sentido, trabalhando com empenho e persistência. Seria bom também que se delimitasse melhor o conceito e funções dos urbanistas e a sua colaboração dialogante com os arquitectos no campo profissional.
É preciso evitar que alguns profissionais ainda pensem que o urbanismo é equivalente a um projecto de grandes dimensões. Esquecem-se totalmente da importância dos planos, com todo o seu enquadramento em espaços-plano necessários à sua boa coordenação; e da gestão específica,ad hoc, única forma de legitimar o próprio planeamento como processo de disciplinar a ocupação do tritório e de distribuir a qualidade dos espaços urbanos por toda a população.
Há que definir o urbanismo seguindo os seus parâmetros fundamentais, que são o tempo e a estratégia. Por aqui se chegaria à questão dos objectivos gerais e específicios e à mobilização dos meios necessários às operações. A administração pública tem então que aprender a jogar com todos os factores aflorados ecom os artistas do território (...) Ao referir o PDM, há que retomar os sãos príncipios que o definem como um documento estruturante(...).
Finalmente, convém não esquecer que a defesa de espaços não construídos e da paisagem em geral deverá sê-lo através de uma gestão activa e assumida conjuntamente pelas autarquias locais, pelos organismos públicos especializados e pela própria população e suas organizações."
Carta do professor Manuel Costa Lobo publicada, com cortes, na rúbrica "Caetas ao Director" do passado dia 6 de Fevereiro.
// posted by JCG @ 22:37 
